CONTRATO DE ADESÃO À PLATAFORMA MEDPAY SAÚDE

1. Objeto do Contrato

O que a plataforma Medpay oferece ao usuário

O presente contrato tem como objeto:

• O acesso à plataforma Medpay Saúde;
• A intermediação de pagamentos para serviços médicos;
• A oferta de parcelamentos, assinaturas e financiamentos;
• O uso de ferramentas digitais de acompanhamento e suporte;
• A integração entre pacientes, clínicas e profissionais de saúde.

A MEDPAY SAÚDE não presta serviços médicos, apenas facilita transações financeiras e operacionais entre clínicas e pacientes.

2. Aceitação Eletrônica do Contrato

Como o usuário manifesta seu consentimento

O USUÁRIO concorda que:

• A confirmação do cadastro equivale à assinatura digital;
• Todas as comunicações eletrônicas têm validade jurídica;
• A ciência deste contrato é comprovada pela aceitação digital.

3. Cadastro e Veracidade das Informações

Responsabilidades do usuário ao fornecer dados

Para utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara:

• Ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal;
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Não criar perfis falsos ou utilizar dados de terceiros;
• Manter login e senha sob sigilo.

A MEDPAY poderá solicitar documentos para validação (KYC) conforme normas financeiras e de compliance.

4. Serviços Disponibilizados ao Usuário

Funcionalidades oferecidas dentro da plataforma

A plataforma disponibiliza:

• Pagamento de consultas, exames e procedimentos;
• Parcelamento e financiamento de cirurgias e tratamentos;
• Emissão de boletos, PIX, cartão e recorrência;
• Dashboard de acompanhamento financeiro;
• Suporte via canais oficiais;
• Programas de assinatura em saúde;
• Repasse financeiro às clínicas parceiras.

5. Condições Financeiras

Regras para transações realizadas pelo usuário

Ao aderir à plataforma, o USUÁRIO concorda que:

• As taxas, juros e condições serão sempre informadas antes da contratação;
• O não pagamento de parcelas pode gerar multa, juros e outras medidas previstas em lei;
• Cancelamentos seguem políticas específicas da clínica e da Medpay;
• Parcelamentos são contratos financeiros válidos e vinculantes.

O USUÁRIO autoriza expressamente a MEDPAY a:

• Processar pagamentos;
• Emitir cobranças;
• Enviar notificações financeiras;
• Realizar repasses às clínicas.

6. Responsabilidades da Medpay Saúde

O que é e o que não é responsabilidade da plataforma

A MEDPAY se compromete a:

• Manter a plataforma funcional e segura;
• Respeitar a LGPD;
• Facilitar transações financeiras;
• Atuar de forma transparente com clínicas e pacientes.

A MEDPAY NÃO É RESPONSÁVEL POR:

• Diagnósticos, exames ou procedimentos médicos;
• Conduta profissional de médicos ou clínicas;
• Complicações decorrentes de tratamentos;
• Atrasos, cancelamentos ou falhas na agenda médica;
• Dados incorretos informados pelo usuário.

Toda responsabilidade clínica é da clínica parceira e dos profissionais de saúde.

7. Responsabilidades do Usuário

Conduta esperada dentro da plataforma

O USUÁRIO concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
• Não realizar fraudes ou tentativas de burla;
• Manter seus dados e pagamento em dia;
• Não usar indevidamente informações de terceiros;
• Comunicar imediatamente qualquer problema de segurança.

8. Tratamento de Dados Pessoais – LGPD

Como os dados do usuário são usados e protegidos

O USUÁRIO autoriza o tratamento dos dados para:

• Execução do contrato;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Prevenção a fraudes;
• Operações financeiras;
• Suporte e atendimento.

O tratamento segue a Política de Privacidade e a legislação vigente.

O USUÁRIO pode exercer seus direitos de titular pelo e-mail: 📧 lgpd@medpaysaude.com.br

9. Comunicação e Notificações

Como o usuário será informado sobre operações e contratos

O USUÁRIO concorda que:

• Notificações enviadas por e-mail, SMS ou WhatsApp têm validade legal;
• Atualizar seus contatos é sua responsabilidade;
• A Medpay não se responsabiliza por notificações não recebidas devido a dados incorretos.

10. Vigência e Encerramento

Duração e consequências do encerramento da conta

Este contrato é válido por prazo indeterminado.

A conta poderá ser encerrada:

• Pelo próprio usuário;
• Pela Medpay em casos de fraude, inadimplência ou violação destes termos;
• Por determinação legal.

Operações financeiras pendentes permanecem válidas mesmo após encerramento da conta.

11. Propriedade Intelectual

Proteção do conteúdo da plataforma

Todo conteúdo, marca, sistemas, códigos, documentos e fluxos internos pertencem exclusivamente à MEDPAY SAÚDE e não podem ser copiados, usados ou modificados sem autorização expressa.

12. Alterações do Contrato

Atualizações e como o usuário será comunicado

A MEDPAY poderá atualizar este contrato periodicamente. As versões atualizadas serão publicadas no site/app. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância.

13. Foro Competente

Local para resolução de conflitos

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir controvérsias deste contrato.